TERMOS E CONDIÇÕES
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS
Contratante
Doravante denominado consumidor, já devidamente qualificado quando do cadastro da compra.
Contratada
Inventa Comércio LTDA
CNPJ: 46.946.192/0002-05
Endereço: Av. Hélio Ossamo Daikura, 1444 – Galpão 9
Cidade: Embu das Artes/SP
CEP: 06807-000
Parceiro autorizado para a revenda de produtos da marca Tommy Hilfiger.
OBJETO
Cláusula Primeira
Compra e venda dos produtos descritos no e-mail recebido pelo consumidor como confirmação da transação comercial realizada, bem como da respectiva nota fiscal emitida.
VALOR
Cláusula Segunda
O valor da presente compra e venda encontra-se descrito no e-mail recebido pelo consumidor como confirmação da transação comercial realizada, bem como da respectiva nota fiscal emitida.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES: TROCA OU DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
Cláusula Terceira
A troca ou devolução de produtos sem uso poderá ser realizada em até 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos, sem qualquer custo adicional para o consumidor.
Parágrafo Primeiro
Na hipótese de solicitação de troca, não será cobrado novo frete. Na hipótese de devolução dos produtos, a restituição do valor pago incluirá o valor pago pelo frete e será realizada por meio da mesma modalidade de pagamento utilizada no fechamento do pedido.
Parágrafo Segundo
O valor correspondente à restituição poderá, a critério do consumidor, ser convertido em um vale-trocas para utilização exclusiva na loja virtual da Tommy Hilfiger, no prazo de até 12 (doze) meses contados da emissão.
Parágrafo Terceiro
O produto deverá ser devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado da etiqueta da Tommy Hilfiger, de eventuais acessórios e da nota fiscal. O item será submetido à análise do controle de qualidade da Tommy Hilfiger. A troca ou restituição somente será autorizada após aprovação dessa análise. Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, a devolução não será aceita e o produto será devolvido sem comunicação prévia.
Parágrafo Quarto
O envio do novo item, a liberação do vale-trocas ou a restituição do valor pago somente ocorrerão após o retorno do produto ao centro de distribuição da Tommy Hilfiger.
TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO
Cláusula Quarta
A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada em até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo Primeiro
Caso o produto seja recebido com embalagem aberta ou avariada, ou seja identificada ausência de acessórios ou divergência em relação ao produto adquirido, o consumidor deverá comunicar imediatamente a Tommy Hilfiger.
Parágrafo Segundo
O produto deverá ser devolvido juntamente com eventuais acessórios e a nota fiscal. Todos os produtos devolvidos passam por análise do controle de qualidade da Tommy Hilfiger quando chegam ao centro de distribuição, processo que poderá levar até 15 (quinze) dias úteis. A troca ou restituição somente será autorizada após aprovação dessa análise. Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, a devolução não será aceita e o produto será devolvido ao remetente sem comunicação prévia.
Parágrafo Terceiro
A devolução do produto ao centro de distribuição da Tommy Hilfiger poderá ser realizada por meio de postagem ou coleta.
PRAZO DE RESTITUIÇÃO
Cláusula Quinta
Na hipótese de pagamento realizado por cartão de crédito, o estorno será efetuado no próprio cartão e poderá ser visualizado em até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução, conforme a data de vencimento do cartão. Para pagamentos efetuados por boleto bancário ou PIX, o reembolso será realizado por depósito em conta corrente de titularidade do responsável pelo pedido, no prazo informado por e-mail após a conclusão da devolução.
PRODUTOS EM PROMOÇÃO
Cláusula Sexta
Caso seja necessária a troca ou devolução de produtos adquiridos em promoção, será considerado o valor efetivamente pago pelo consumidor, e não o valor original do produto.
Caso a troca seja pelo mesmo produto, não haverá compensação de valores.
PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA
Cláusula Sétima
Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. O prazo de entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela instituição financeira, processo que poderá levar até 02 (dois) dias úteis.
Parágrafo Primeiro
A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.
Parágrafo Segundo
A entrega poderá não ocorrer dentro do prazo estipulado em razão de:
• ausência do consumidor no endereço informado;
• dados cadastrais incorretos;
• recusa do recebimento do produto;
• mudança de endereço do consumidor;
• ocorrência de caso fortuito ou força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outros eventos que impeçam a realização da entrega.
Cláusula Oitava
O presente contrato de compra e venda visa assegurar o atendimento facilitado ao consumidor, nos termos do inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 7.962/2013.
DADOS PESSOAIS
Cláusula Nona
A contratante concorda que os dados coletados serão utilizados e compartilhados com terceiros somente quando estritamente necessários para procedimentos relacionados à entrega, cobrança e/ou troca de produtos ou prêmios, nos termos da legislação vigente. Os dados são utilizados exclusivamente para garantir que os produtos adquiridos sejam entregues com segurança e assertividade no endereço informado.
FORO
Cláusula Décima
O foro competente para dirimir qualquer questão relacionada a este contrato será o do domicílio do consumidor.
FORMAS DE PAGAMENTO
As formas de pagamento aceitas são:
• Cartão de Crédito (Visa, MasterCard, Elo e American Express).
As compras podem ser parceladas em até 6 (seis) vezes, com parcela mínima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ou em até 10 (dez) vezes sem juros, com parcela mínima de R$ 300,00 (trezentos reais).
O cartão de crédito possui um limite de compras estabelecido pela administradora. O valor considerado é o total da compra, e não o valor de cada parcela. Dessa forma, alguns pedidos poderão ser recusados por ultrapassarem esse limite, não cabendo à Tommy Hilfiger qualquer responsabilidade pela não aprovação.
A Tommy Hilfiger utiliza um sistema de cobrança por cartão de crédito 100% seguro. Os dados do cartão são criptografados, não ficam armazenados em seu banco de dados e são enviados diretamente à administradora do cartão de crédito.